Regulamento de PRIIPs

O Regulamento dos Pacotes de produtos de investimento de varejo e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) - UE Nº 1286/2014 (“Regulamento de PRIIPs” ou “PRIIPs”) entrou em vigor em 29 de dezembro de 2014 e os requisitos presentes nesse Regulamento passaram a ser aplicados no dia 1º de janeiro de 2018. O Regulamento exige que os fabricantes do produto criem e mantenham documentos de informação fundamental (DIFs) e que as pessoas responsáveis por prestar assessoria ou por vender PRIIPs forneçam esse tipo de documento aos investidores de varejo estabelecidos no Espaço Econômico Europeu (EEE) para que esses investidores tenham melhor entendimento e possam comparar os produtos.

Objetivos do Regulamento de PRIIPs
Desde a crise financeira de 2008, um dos principais objetivos da Comissão Europeia tem sido aumentar a proteção do consumidor e reconstruir a confiança nos mercados financeiros.

O Regulamento apresenta um novo documento de informação fundamental (DIF) padronizado para melhorar o entendimento do investidor de varejo com relação aos PRIIPs e à comparabilidade desses produtos. A definição de PRIIP é qualquer investimento em que o valor a ser repassado ao investidor está sujeito a flutuações por conta da exposição a valores de referência. Além dos produtos de seguro, alguns exemplos de PRIIPs incluem opções, futuros, CFDs, produtos estruturados etc.

O Regulamento é uma lei para proteger o investidor e seus principais objetivos são:

Garantir o entendimento e a comparabilidade entre produtos semelhantes para ajudar o investidor a tomar decisões de investimento.
Melhorar a transparência e aumentar a confiança no mercado de investimentos de varejo.
Promover um mercado europeu único de seguros.

O Regulamento contribui para atingir esses objetivos ao definir o formato e o conteúdo padrão do DIF.

O que é um documento de informação fundamental (DIF)?
O DIF é um documento de três páginas que contém detalhes importantes do produto, incluindo descrição geral, custo, perfil de risco-retorno e possíveis cenários de desempenho.

A quem se destina o Regulamento?
O Regulamento é pertinente para fabricantes e distribuidores de PRIIPs. A responsabilidade de criar e manter o documento é do fabricante do produto. No entanto, todos os distribuidores ou intermediários financeiros que vendam PRIIPs ou prestem assessoria relacionada a PRIIPs a investidores de varejo, ou que recebam ordens de compra de PRIIPs lançadas por investidores de varejo, devem fornecer um DIF aos investidores. Essa regra também se aplica a ambientes on-line e de somente execução.

Quem deve receber um DIF?
Os investidores de varejo domiciliados no EEE devem receber um DIF antes de investir em um PRIIP. Se o fabricante não disponibilizar um DIF, a negociação do PRIIP por parte dos clientes de varejo do EEE terá restrições.

Implicações para a Interactive Brokers:
Para cumprir o Regulamento de PRIIPs, quando necessário, a IB UK fornecerá DIFs eletronicamente por meio de um site (“Página de destino DIF de PRIIPs”).

Onde encontro a Página de destino DIF de PRIIPs?
É possível acessar os DIFs na Página de destino DIF de PRIIPs. Há três maneiras de encontrar os DIFs. Eles estão disponíveis na plataforma IBKR Trader Workstation (“TWS”), no site da IBKR e no Portal do cliente.

1. Para encontrar os DIFs pelo TWS:

Inicie sessão no TWS.
Clique com o botão direito do mouse no símbolo do produto para o qual você deseja ver o DIF.
Em Informações do instrumento financeiro, clique em Detalhes.

Na página Detalhes do contrato, clique no link DIF de PRIIPs. Esse link direciona para a Página de destino DIF de PRIIPs do Portal do cliente.

2. Para encontrar os DIFs pelo site da IBKR:

Abra a guia Negociação e clique em Lista de mercados.

Em seguida, selecione Lista de produtos. Selecione o tipo de derivativo, a região e o mercado/bolsa de valores do produto para o qual você deseja encontrar as informações contratuais.

Selecione o produto para o qual deseja ver o DIF e você será direcionado para a página Detalhes do contrato.

Na página Detalhes do contrato, conforme a imagem acima, é possível selecionar o link do DIF de PRIIPs, que direcionará você para a Página de destino DIF de PRIIPs no Portal do Cliente.